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GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES_GCM PETRÓPOLIS
Nessa época de festas de fim de ano, a comercialização de fogos de artifício se amplia, principalmente a comercialização de forma irregular. Sabendo o dano que os fogos podem causar ,não só nos nossos amigos de quatro patas, mas também em menores de idade, além da possibilidade de acidentes derivados do mau armazenamento, pedimos que, ao tomar conhecimento de tais práticas, efetuem a denúncia, para que os órgãos competentes tomem as medidas adequadas.
Telefones úteis:
Disque Denúncia RJ – (21) 2253-1177
105ª Delegacia de Policia – (24) 2248-7808
106ª Delegacia de Polícia – (24) 2222-7094
Polícia Militar – 190
Guarda Civil – 153
Corpo de Bombeiros – 193
Defesa Civil – 199
SAMU – 192
Links úteis:
Decreto Lei 4.238/1942 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…
Estatuto da Criança e Adolescente – Lei. 8.069/1990 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…
Código Civil – Lei 10.406/2002 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…
Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…
Lei de Contravenções Penais – Decreto Lei 3.688/1941 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…
Regulamento de Produtos Controlados – Decreto 10.030/2019 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/…